QTDEI

AI Master Class: Responsabilidade criminal de agentes de software?

O Departamento de Engenharia Informática (DEI) do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), convida à participação em mais uma AI Master Class, desta vez sobre o tema “Responsabilidade criminal de agentes de software?”, que terá lugar no dia 17 de Outubro, às 19h. O evento será online.

Abandonada, em grande medida, a teoria da "societas delinquere non potest", isto é, de que uma pessoa jurídica não pode ser responsabilidade criminalmente, questiona-se a necessidade e utilidade da criminalização direta e autónoma dos agentes de software. Abordar-se-á esta questão, a partir dos princípios que regem o atual sistema jurídico português, não descurando o atual estádio de evolução tecnológica.


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Pedro Freitas é Doutorado em Ciências Jurídicas Públicas (Ramo de Ciências Criminais) pela Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal. É docente e investigador na área das Ciências Criminais e Direito e Novas Tecnologias na Universidade Católica Portuguesa (Portugal). É membro fundador do Instituto Lusófono de Justiça Criminal. Colaborou na leccionação de cursos organizados pela Universidade de Massachusetts Lowell (EUA), Universidade de Turim (Itália), Universidade Politécnica de Valência (Espanha), Universidade Jean Piaget (Angola), entre outras. É autor de diversas publicações científicas e conferencista em vários eventos científicos, nacionais e internacionais (Professor Auxiliar na universidade Católica Portuguesa).

Data: 2022-10-17

Horário: 19h

Local: Evento online na plataforma ZOOM: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/99949016699

O evento não necessita de inscrição prévia.

Para mais informações: qtdei@dei.isep.ipp.pt

Organização: Esta palestra é organizada pelo QTDEI em colaboração com o Mestrado em Engenharia de Inteligência Artificial (MEIA) do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP).